Decreto Nº 245/2017: Regulamenta a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (lei de acesso a informação) no âmbito do poder executivo municipal
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- LEI MUNICIPAL Nº 1978/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Marapanim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
- PORTARIAS 2023
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2023 (ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº15/2023, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023, GERENCIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS E ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM, TAIS COMO: AVISOS DE LICITAÇÕES, EXTRATOS, CITAÇÕES E DEMAIS ATOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL)
- PREGÃO ELETRONICO Nº 16/2023 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CRAS ELZA PEREIRA BENTES RIBEIRO)
- ADESÃO Nº 03/2023 (ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 008/2022, GERENCIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOS PRÉDIOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM-PA)
- LEI MUNICIPAL Nº 1976/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 2.600.000,00 (dois Milhões e Seiscentos Mil Reais))
- Edital Nº 004/2023 – Processo de seleção interna para gestores escolares
- LEI MUNICIPAL Nº 1975/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Programa de Cuidados Com Estudantes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Marapanim-PA, e Dá Outras Providências)
