Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1978/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Marapanim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1975/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Programa de Cuidados Com Estudantes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Marapanim-PA, e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1974/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022, Que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Âmbito do Município de Marapanim – PA, e Estabelece Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1973/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 272.000,00 (duzentos e Setenta e Dois Mil Reais) e Dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1972/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Torna obrigatório a presença de ambulância em eventos de carimbó no município de Marapanim, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1971/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as alterações da redação da ementa; dos caputs dos Artigos 1º e 3º, em seu parágrafo único; Artigo 4º e seu inciso VI; Capítulo II; Artigo 7º; Artigo 9º, em seus incisos I, II, III e suas alíneas a e b, da Lei Municipal no 1.905 de 2021.)
LEI MUNICIPAL Nº 1970/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Criação da Câmara Municipal de Conciliação de RPVs e Precatórios do Município de Marapanim e Dá Outras Providências)
julho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1969/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1968/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Reconhece o Instituto Rosemira Moraes, inscrito no CNPJ Nº 08.892.684/0001-95, com Sede no município de Marapanim/PA, como entidade de utilidade publica municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1967/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Institui a “Semana da Família na Escola, no Município de Marapanim-PA”, e dá outras providências.)
junho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1966/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da redação do §1º do Artigo 147, e a inclusão do §4º no mesmo artigo da Lei Municipal Nº 1414 de 2005 – Regime Jurídico único dos servidores públicos municipais de Marapanim e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1965/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Altera o nome da Avenida 7 de Setembro para Avenida Mestre Pelé)
LEI MUNICIPAL Nº 1964/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (Institui a Semana do Agricultor no âmbito do município de Marapanim/PA e dá outras providências)
maio, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1963/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a oficialização da data de Comemoração dos Festejos de Aniversário da Cidade de Marapanim/Pa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1962/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para a srª Sandra Goreti Silva Barata e adota outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1961/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para a srª Sandra Goreti Silva Barata e adota outras providências)
abril, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1960/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023(Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o sr. Jocelyn Bastos de Oliveira e adota outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 1959/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023(Dispõe sobre a criação da vereança mirim no âmbito das escolas de ensino fundamental do município de Marapanim-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1958/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Proibi a entrada e permanência de menores de idade em festas dançantes no município de Marapanim e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 1957/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria novas normas do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI Nº 1956/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 1924/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marapanim, para o exercício financeiro de 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 1954/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa em igual valor do município de Marapanim, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
LEI MUNICIPAL Nº 1955/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE MARAPANIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 1953/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Institui a Semana Marapanim saudável, de Orientação e Combate a Diabetes, Hipertensão Arterial e Obesidade Mórbida, nos dias 12 a 18 de novembro no Município de Marapanim e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1952/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (AUMENTA O PERIODO DE LICENÇA-MATERNIDADE EM 60 (SESSENTA) DIAS, MEDIANTE REQUERIMENTO DA INTERESSADA, BEM COMO ESTENDE O PERIODO DE LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS QUE TIVERAM PARTO ANTECIPADO NA MESMA QUANTIDADE DE MESES DA ANTECIPAÇÃO)
julho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1946/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Altera a lei municipal nº 1.661/2005, de 28 de março de 2005, que dispõe sobre a criação da controladoria interna)
LEI MUNICIPAL Nº 1945/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a regulamentação da concessão diárias aos servidores públicos do Município de Marapanim, em conformidade com o Art. 167, da Lei Municipal Nº 1414, de 05/05/1995 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marapanim) e adota outras providências)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1944/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração dos artigos 36 e 37 da Lei Orgânica do Município de Marapanim, para permitir a recondução da Mesa Diretora, dentro da mesma legislatura, bem como antecipar a eleição de renovação, e dá outras providências)
LEI Nº 1943/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias – LDO, para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 1942/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Manoel Ferreira Botelho, e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 1941/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal para celebrarem contratos com Instituições Financeiras, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências)
LEI Nº 1940/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, no Município de Marapanim, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes)
LEI Nº 1939/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros, Queers, Intersexuais e Assexuais, dentre outros grupos e variações de sexualidade do Município de Marapanim-PA (CMDLGBTQIA+) e adota outras providências)
LEI Nº 1938/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr. Francisco Eurian dos Santos Costa e adota outras providências)
LEI Nº 1937/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniência, agências bancárias, casa lotérica, supermercados, hotéis, pousadas, quem explore jogos de azar e bebidas alcoólica, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências)
LEI Nº 1935/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui no Município de Marapanim, o “Dia Municipal da Tacacazeira”, e dá outras providências)
LEI Nº 1934/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Institui a “semana municipal de enfermagem e semana municipal de incentivo ao (à) doador(a) voluntário(a) de sangue” e dá outras providências)
fevereiro, 2022
LEI Nº 1933/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revoga a Lei Nº 1571/99, de 09/03/1999 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências” – e cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Marapanim-PA e adota providências correlatas)
LEI Nº 1932/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui os objetos e instrumentos da Política Municipal de Desenvolvimento Turístico do município de Marapanim)
dezembro, 2021
LEI Nº 1931/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado, na forma estabelecida nesta Lei)
LEI Nº 1927/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inserção da “Cultura do Carimbó” na grade curricular da disciplina arte e suas linguagens práticas e teóricas, do ensino fundamental do Município de Marapanim e dá outras providências)
LEI Nº 1930/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Denomina Oficialmente a Rua Adelaide da Paixão Costa Memede e dá outras providências)
LEI Nº 1929/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui a semana municipal do ciclismo no âmbito do Município de Marapanim-PA e determina outras providências)
LEI Nº 1928/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento Familiar no município de Marapanim e adota outras providências)
LEI Nº 1925/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual – PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
LEI Nº 1924/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Marapanim, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
LEI COMPLEMENTAR Nº 1919/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Novo Plano Diretor Municipal Participativo de Marapanim, Estado do Pará e adota outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 1923/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19, a todos os Servidores e Agentes Públicos e Privados do município de Marapanim)
LEI Nº 1922/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.686/2009, Artigo 2º, com a inserção em seu texto do Feriado Alusivo ao Dia Municipal do Carimbó, no âmbito do município de Marapanim-PA)
LEI Nº 1921/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Valor de R$- 447.000,00)
LEI Nº 1920/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipal para o Sr Renato Cirilo de Oliveira, e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1918/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para doação de um terreno desta municipalidade para a Secretaria Municipal de Saúde-Hospital Municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 1917/2021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta Municipalidade para o Sr Renato Benedito Laurentino Pessoa, e dá outras providências)
setembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1916/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação da semana municipal de conscientização do autismo, no âmbito do município de Marapanim-Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 1915/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a inserção no calendário turístico de eventos municipal, o Lual Faith, o campeonato Rei e Rainha do Distrito da Praia de Marudá, o Mega Triatlo e a corrida do Mangue, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1914/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do dia municipal da criança e adolesvente, e dá outras providências)
julho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1913/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para doação de um terreno desta municipalidade para o Sr Silvio Anderson Monteiro dos Santos, e dá outras providências)
LEI Nº 1912/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Institui a Semana Municipal do Artesanato e dá outras providências)
LEI Nº 1911/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
junho, 2021
maio, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1908/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a equatorial, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1905/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Cria os componentes de adesão do Município de Marapanim, Estado do Pará, ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e adota outras providências)
LEI N 1907/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021 (Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV – decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da constituição federal)
dezembro, 2017
dezembro, 1997
abril, 1990
