LEI MUNICIPAL Nº 1969/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024 e dá outras providências
LEI Nº 1943/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias – LDO, para o exercício de 2023 e dá outras providências
LEI Nº 1911/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
LEI Nº 1892/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
LEI Nº 1871/2019, DE 11 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
LEI Nº 1864/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
LEI Nº 1841/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências
LEI Nº 1837/2016, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências
