Prêmio Selo Dourado de Transparência – TCM 2018

Prefeitura recebe Prêmio Máximo de Transparência

A Prefeitura de Marapanim – no ano de 2018 – recebeu o Selo Dourado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por cumprimento às exigências do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), na administração do gestor municipal Ronaldo Trindade, tornando o órgão 100% transparente em suas operações.

O Termo de Ajuste de Gestão foi criado para adequação dos Portais de Transparência dos respectivos municípios à Lei Complementar 131, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à Transparência da Gestão Fiscal. O TAG já vem sendo executado há três anos junto aos municípios do Estado e tirou o Pará da escuridão em que se encontrava em termos de transparência pública”, explicou o presidente do TCM, conselheiro Daniel Lavareda.

O resultado do Selo Dourado é obtido por meio de análises dos Portais da Transparência dos municípios do Pará, pela Diretoria de Planejamento e a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará – UFPA. Isso se deu com a Resolução Administrativa nº 17/2017/TCM-PA, e notificou ordenadores de despesas responsáveis para comparecerem ao TCM-PA com o objetivo de celebrarem a TAG, decidindo a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios paraenses.

No evento de entrega da premiação, a Prefeitura de Marapanim foi representada por seu gestor municipal e administrativo do órgão, o prefeito Ronaldo Trindade.

O evento ocorreu no dia 20 de novembro, no auditório do Centro de Convenções da Amazônia – Hangar, durante o encerramento do Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, com a presença de diversas personalidades do estado.

Um grande evento comemorativo.